Indenização adicional antes do dissídio

A legislação traz uma indenização para as demissões que ocorrem antes do dissídio da categoria, ou seja, sua data base de reajuste salarial. Vejamos:

Art. 9º da Lei nº 7.238/1984, O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Portanto como a Lei traz de forma clara, os empregados dispensados no período de 30 dias antes da data base, será devido uma indenização. A regra parece simples, mais para efetuar esse cálculo devemos levar em consideração a projeção do aviso prévio. Para facilitar vamos dar um exemplo:

1 - Funcionário João teve sua demissão em 05/05/2013 e o dissidio do seu sindicato é em 01 de julho. O aviso prévio concedido a João foi indenizado de 30 dias. E agora como realizar esse cálculo para saber se é devido ou não o adicional?

Resposta: devemos somar os 30 dias de aviso prévio a data de desligamento, que fica desta forma: 05/05/2013 + 30 dias = 04/06/2013. Nessa situação será devido a indenização de mais 1 (um) salário mensal, pois como o dissídio é em julho a data da projeção do aviso prévio encerrou em junho, ou seja, dentro dos trinta dias antes do dissídio.

O exemplo serve apenas para mostrar que é interessante a empresa consultar a sua contabilidade ou sindicato da categoria antes de efetuar as demissões próximas ao dissídio, pois essa indenização adicional irá onerar ainda mais o termo de rescisão contratual. A indenização tem caráter apenas indenizatório, sendo assim não possui incidência para FGTS, INSS e IRRF.